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Divórcio. Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2023

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Ação de inventário. Citação da fazenda. Possibilidade prevista em lei. Participação do ente fazendário na forma de fiscalização. ITCMD. Lançamento por declaração. Apuração do tributo que depende da atuação do contribuinte

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Citação da fazenda Possibilidade prevista em lei Participação do ente fazendário na forma de fiscalização ITCMD Lançamento por declaração Apuração do tributo que depende da atuação do contribuinte

Data de Publicação: 19/10/2016

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Alimentos. Prestação de contas. Fiscalização

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Prestação de contas Fiscalização

Data de Publicação: 11/02/2015

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Direito Civil. Família. Alimentos destinados à filha. Prestação de contas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito Civil Família Alimentos destinados à filha Prestação de contas

Data de Publicação: 09/05/2012

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Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Alimentos pagos pelos avós paternos à neta. Direito do alimentante em fiscalizar a manutenção e educação da alimentanda

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Alimentos pagos pelos avós paternos à neta Direito do alimentante em fiscalizar a manutenção e educação da alimentanda

Data de Publicação: 04/05/2012

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Apelação. Família. Revisão de guarda e regulamentação de visita

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Família Revisão de guarda e regulamentação de visita

Data de Publicação: 29/02/2012

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Civil e Processual Civil. Recurso Especial. Guarda compartilhada. Consenso

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial Guarda compartilhada Consenso

Data de Publicação: 05/09/2011

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Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Destinado de verba alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Destinado de verba alimentar

Data de Publicação: 17/05/2011

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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Direito Civil. Família. Adoção de menores casal homoafetivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo

Data de Publicação: 11/08/2010

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